O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou, nesta quinta-feira (10), um processo licitatório estimado em R$ 212,5 milhões voltado à conservação de ativos ferroviários da Malha Oeste, abrangendo os estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo. O município de Três Lagoas está contemplado entre os quatro lotes sul-mato-grossenses previstos no edital, com uma verba estimada de R$ 26,8 milhões destinada especificamente ao trecho da região.
Identificado como Lote 03 e centrado em Três Lagoas, o trecho abrange 295,99 quilômetros de malha ferroviária. A extensão compreende o trajeto entre Luiz Gama e Jupiá, estendendo-se até a divisa estadual entre Mato Grosso do Sul e São Paulo, além de incluir o contorno ferroviário três-lagoense.
O montante previsto para esta fração é de R$ 26.819.297,85. O contrato abrange atividades de preservação dos bens da ferrovia, cujas intervenções serão aplicadas conforme a demanda e mediante autorização prévia do órgão federal.
No total, o edital foi dividido em sete frentes de trabalho. Sendo quatro delas situadas em território sul-mato-grossense, totalizando 1.243,34 quilômetros, enquanto as demais se referem a trechos paulistas. No Mato Grosso do Sul, além de Três Lagoas, os lotes contemplam as localidades de Anastácio, Campo Grande e Dourados.
A estruturação da malha levou em conta critérios como a continuidade dos trechos de ferrovia, a posição dos ativos, os acessos rodoviários e a concentração de municípios e infraestruturas associadas ao sistema ferroviário.
O maior segmento em solo sul-mato-grossense corresponde ao Lote 02 (Campo Grande), somando 325,29 quilômetros com custo estimado de R$ 29,49 milhões. O Lote 01 (Anastácio) atinge 318,53 quilômetros e R$ 28,77 milhões, ao passo que o Lote 04 (Dourados) engloba 303,53 quilômetros com orçamento de R$ 27,55 milhões.
O certame também engloba lotes nas cidades paulistas de São José do Rio Preto, Bauru e na capital São Paulo. As companhias interessadas têm a prerrogativa de concorrer a múltiplos lotes, o que pode resultar na contratação de vencedores distintos para cada seção.
Execução
O prazo para o envio das propostas teve início nesta quinta-feira (10), com a sessão pública agendada para o dia 24 de setembro, às 15h, por meio da plataforma de compras do Governo Federal.
A expectativa é de que os trabalhos tenham início em janeiro de 2027, estendendo-se por um período de 36 meses, com vigência contratual fixada em 42 meses a contar da assinatura.
O edital também contempla a hipótese de rescisão antecipada dos acordos caso ocorra a implementação de uma nova concessão para a Malha Oeste. O cronograma de início para 2027 leva em conta a prorrogação da atual concessão por intermédio de um quinto termo aditivo.
Entre as exigências técnicas direcionadas às empresas está a comprovação de atuação prévia na conservação ou manutenção de, no mínimo, 28 quilômetros de vias nas áreas ferroviária, metroviária ou rodoviária. Exige-se ainda a indicação de um engenheiro supervisor com bagagem em atividades similares.
Os procedimentos especializados previstos no acordo serão executados sob demanda, condicionados ao aval prévio do Dnit. O edital reforça que não há garantia de volume mínimo de serviços nem repasses financeiros sem a emissão formal de ordens de serviço.
