Justiça Federal determina indenização de R$ 5 mil a mulher multada indevidamente por radar com defeito na BR-262 em Três Lagoas.
Ônibus da Justiça Itinerante estará em Três Lagoas nesta quinta-feira, 23, oferecendo serviços gratuitos no bairro Novo Alvorada.
Decisão unânime do STF estende o direito ao piso salarial a professores temporários da rede pública, equiparando-os aos efetivos.
Auditoria revela disparidades entre trabalhadores rurais e urbanos, com persistência de trabalho escravo e informalidade no campo.
Projeto que cria novas Varas da Justiça Federal em MS, incluindo Três Lagoas, é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Após recomendação do MPMS, Três Lagoas aumenta vagas para idosos em ILPI, visando reestruturar a assistência social e otimizar o acolhimento.
Novas leis tipificam crimes e expandem o monitoramento de agressores, fortalecendo a proteção às mulheres contra a violência em todo o país.
Operação da PF apura esquema de fraudes em licitações e contratos na UFMS, com foco no restaurante universitário.
O STJ rejeitou um relatório produzido por IA como prova em um caso de racismo, estabelecendo um precedente importante para a justiça brasileira.
Audiências de retratação em casos de violência contra a mulher agora só ocorrem a pedido da vítima, com manifestação expressa diante do juiz.
Projeto aprovado pelo Senado aumenta as penas para o crime de vicaricídio, que consiste em matar filhos para atingir a mulher.
Frase corriqueira que invalida mulheres pode ser enquadrada como crime com a nova lei de misoginia, aprovada pelo Senado. Entenda.